Requisição de Portabilidade de dados pessoais não permitida, tendo em vista que Crea-RS é Autarquia Federal regulamentada pela Lei Federal 5194/1966, sendo também sujeita à fiscalização de órgãos de controle, não se tratando de fornecedor de serviço ou produto, mas sim de órgão de fiscalização do exercício profissional.

Declaro que sou o titular dos dados. Li e entendi os termos deste Pedido de Acesso aos Dados do Titular e certifico que as informações fornecidas neste formulário são verdadeiras. Entendo que é necessário que o Crea-RS confirme a minha identidade e, para isto, pode ser necessário à obtenção de

informações mais detalhadas para localizarem os dados pessoais corretos que estou solicitando.